FAC de Direito aborda crimes contra animais e apresentação de banners
Nos dias 06 e 07, ocorreu o Fórum Acadêmico de Direito – FAC. O evento, que contou com a participação de professores e alunos do curso, trouxe à tona questões cruciais sobre a atuação jurídica em casos de Crimes contra Animais, com destaque para a palestra proferida pela renomada Perita Criminal, Regina Maurício e mediação do professor, João Marcelo.
O tema central da palestra, intitulada “Crimes contra os animais”, concentrou-se na importância da ação jurídica em situações de atuação externa, especialmente no contexto do salvamento animal. Regina Maurício elucidou aspectos fundamentais da legislação pertinente, destacando o papel dos acadêmicos de Direito nesse cenário e enfatizando a relevância da Lei Política Estadual de Proteção Animal do Piauí.
Um dos pontos altos do debate foi a análise detalhada das práticas como o comércio ilegal de animais, a caça proibida e o trabalho excessivo com cargas, além da pesca proibida. Os presentes foram conduzidos por uma reflexão profunda sobre o Artigo 32 da lei dos crimes ambientais, que versa sobre a proteção da vida e da saúde dos animais.
Dentre os tópicos discutidos, surgiu a Teoria do Elo, trazida pela palestrante, que se caracteriza por estudos que identificam a conexão entre a violência contra animais e pessoas, especialmente os mais vulneráveis. A discussão enriquecedora permitiu aos participantes uma compreensão mais ampla das interseções entre o direito, a proteção animal e a justiça social.
Ao final do evento, foi ressaltada a urgência de enfrentar o aumento da demanda nos casos de resgate animal em Teresina. Para isso, propôs-se a criação de novos pontos fiscais e delegacias especializadas, visando uma maior agilidade na resolução desses casos. Regina Maurício enfatizou que um dos principais desafios é a capacitação dos fiscalizadores e dos municípios, além da necessidade de investimento em campanhas educacionais e de conscientização.
No segundo encontro, dia 07, tivemos a exposição dos banners de trabalhos acadêmicos desenvolvidos pela turma do 1º bloco do curso. Expostos no corredor central da faculdade, os alunos puderam apresentar suas temáticas, em consonância com o tema sustentabilidade, para quem passava por lá. Os trabalhos serão avaliados. O Fórum Acadêmico de Direito foi não apenas um espaço de aprendizado e troca de experiências, mas também uma oportunidade para fortalecer o compromisso com a proteção dos direitos dos animais e a busca por uma sociedade mais justa e compassiva.
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