PÓS-GRADUAÇÃO
A pós-graduação em Direito Aduaneiro oferece um estudo aprofundado das leis, regulamentos e práticas que governam o comércio internacional e os processos alfandegários. O programa aborda temas como legislação aduaneira nacional e internacional, procedimentos de importação e exportação, classificação tarifária, tributação aduaneira, regimes aduaneiros especiais, compliance aduaneiro, gestão de riscos e contencioso aduaneiro.
Capacitar profissionais com conhecimentos especializados e habilidades práticas para compreender, aplicar e aprimorar as leis e práticas que regem o comércio internacional, promovendo o cumprimento das normas alfandegárias, a eficiência dos processos de importação e exportação e o desenvolvimento de políticas comerciais sustentáveis e socialmente responsáveis.
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PÓS - GRADUAÇÃO EM DIREITO ADUANEIRO
A pós-graduação em Direito Aduaneiro se destina a profissionais e estudantes graduados em Direito, Comércio Exterior, Relações Internacionais, Administração, Economia e áreas afins que tenham interesse em aprofundar seus conhecimentos sobre as leis, regulamentos e práticas relacionadas ao comércio internacional e aos processos alfandegários. Também é indicada para profissionais que já atuam ou desejam atuar em empresas importadoras e exportadoras, despachantes aduaneiros, consultorias jurídicas, órgãos governamentais ligados ao comércio exterior e organizações internacionais.
Conheça as disciplinas do curso, separadas por pilares de conhecimento.
Legislação Aduaneira Nacional
Estudo da legislação nacional que regula as operações de importação e exportação, abordando conceitos fundamentais, princípios e normas aplicáveis, bem como análise de casos práticos e jurisprudência relacionada.
Legislação Aduaneira Internacional
Análise das convenções, tratados e acordos internacionais que regem o comércio internacional, incluindo a Convenção de Quioto, acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e outras normativas relevantes para as operações aduaneiras.
Procedimentos de Importação
Estudo dos processos, documentos e requisitos necessários para a realização de importações, abrangendo desde a contratação do transporte até o desembaraço aduaneiro e a entrega das mercadorias no território nacional.
Procedimentos de Exportação
Análise dos procedimentos, normas e documentos envolvidos nas operações de exportação, incluindo a preparação da carga, a emissão de documentos de exportação, os controles aduaneiros e as formalidades alfandegárias nos países de destino.
Classificação Tarifária de Mercadorias
Estudo dos critérios e metodologias utilizados para classificar mercadorias de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), com ênfase na correta aplicação das alíquotas de impostos de importação e exportação.
Tributação Aduaneira
Análise dos tributos incidentes sobre as operações de comércio exterior, incluindo impostos de importação e exportação, taxas aduaneiras, contribuições sociais e outros encargos fiscais relevantes para o comércio internacional.
Regimes Aduaneiros Especiais
Estudo dos regimes aduaneiros especiais previstos na legislação nacional, tais como drawback, entreposto aduaneiro, admissão temporária, entre outros, com foco nos requisitos, benefícios e obrigações associadas a cada regime.
Compliance Aduaneiro
Abordagem sobre as melhores práticas e procedimentos para garantir o cumprimento das normas aduaneiras, prevenindo riscos de infrações, penalidades e contingências fiscais, com ênfase na implementação de programas de compliance e due diligence aduaneira.
Gestão de Riscos em Operações Aduaneiras
Análise dos principais riscos envolvidos nas operações de comércio exterior, tais como riscos operacionais, financeiros, jurídicos e logísticos, e estratégias para identificação, avaliação e mitigação desses riscos.
Contencioso Aduaneiro
Estudo dos procedimentos administrativos e judiciais relacionados a litígios aduaneiros, incluindo recursos administrativos, processos de consulta, defesas fiscais e medidas judiciais cabíveis para contestar decisões aduaneiras desfavoráveis.
Direito Internacional do Comércio
Análise dos princípios, normas e instituições do direito internacional aplicáveis ao comércio internacional, incluindo tratados bilaterais e multilaterais, resolução de disputas comerciais e arbitragem internacional.
Ética e Responsabilidade Social no Comércio Internacional
Reflexão sobre questões éticas e de responsabilidade social relacionadas ao comércio internacional, incluindo aspectos como direitos humanos, sustentabilidade ambiental, trabalho digno e impactos sociais das operações comerciais globais.
12 Meses.
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